O que é o CAGED?
O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é um sistema criado pelo Governo Federal para registrar admissões e demissões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Ele era uma obrigação mensal das empresas até 2020, quando foi substituído gradualmente pelo eSocial. No entanto, seus dados ainda são importantes e consultados para análises estatísticas e comprovações trabalhistas.
Quem é obrigado a declarar o CAGED?
Atualmente, empresas que utilizam o eSocial com o módulo simplificado (como o MEI com empregados) não precisam mais declarar o CAGED. A transmissão de dados já é feita automaticamente pelo eSocial.
No entanto, se a empresa ainda estiver fora do eSocial (casos raros), poderá ser necessário enviar o CAGED manualmente.
Para que serve o CAGED?
- Monitorar o mercado de trabalho formal
- Auxiliar em políticas públicas de emprego
- Comprovar vínculos trabalhistas em processos jurídicos
- Consultar histórico de contratação e demissão
Como consultar dados do CAGED?
O trabalhador ou empresa pode consultar os registros por meio da plataforma oficial da RAIS/CAGED no site do governo.
Para trabalhadores, basta ter o CPF e acessar com conta Gov.br. Empresas podem consultar com certificado digital.
Como comprovar um vínculo via CAGED?
Se você precisa de uma prova de que trabalhou com carteira assinada, o CAGED pode ajudar. Basta:
- Acessar a plataforma da RAIS/CAGED
- Entrar com CPF e conta Gov.br
- Consultar o histórico de vínculos
- Emitir um extrato (se disponível)
O CAGED foi substituído?
Sim. Desde janeiro de 2020, o envio de informações passou a ser feito pelo eSocial, de forma automática. O CAGED tradicional deixou de ser obrigatório para a maioria dos empregadores.
Mesmo assim, os dados históricos seguem disponíveis para consulta.
FAQ – Perguntas frequentes
1. MEI precisa declarar CAGED?
Não, desde que use o eSocial Doméstico ou eSocial Simplificado. A obrigação é substituída.
2. Posso usar os dados do CAGED como prova trabalhista?
Sim. O histórico pode ser útil para ações judiciais ou comprovações de tempo de serviço.
3. Onde acessar o CAGED?
No portal oficial do Ministério do Trabalho: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/caged
Conclusão
O CAGED foi um dos principais instrumentos de controle do mercado formal no Brasil. Hoje, ele foi incorporado ao eSocial, mas ainda serve como base de consulta para dados históricos de trabalho com carteira assinada.
Se você precisa de informações sobre vínculos, admissões ou demissões, acesse o portal do governo e consulte os registros diretamente.
